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SISTEMA INTEGRADO DE JURISDIÇÕES PÚBLICA E PRIVADA - DO PROCESSO CIVIL E SUA INTERAÇÃO COM A ARBITRAGEM

 

SUMÁRIO DA PALESTRA:

 

                            Trata-se, sobretudo, sobre os pontos de interseção do Processo Civil Jurisdicional com a Arbitragem, valorizando a prática da mediação e da arbitragem como utilíssima e atual alternativa para a solução de litígios na sociedade pós-moderna.

                           Parte de uma abordagem histórica, a partir das origens do processo civil na sociedade romana clássica, identificada com uma origem verdadeiramente arbitral, passando pelas fases históricas da legis actiones, per formulae e cognitio extra-ordinem, avança pela Idade Média e Moderna, alcançando os dias atuais.

                          

                          Mostra-se a saturação de feitos na Justiça Estatal brasileira, em todos os níveis, esferas e especializações, para, em cotejo com tal realidade de elevadíssimo acervo processual, sugerir uma maior utilização da Mediação e Arbitragem pela sociedade brasileira. Descreve as vantagens desses meios alternativos e os pontos mais relevantes da Lei 9.307/96.

                           Propõe-se a construção de um Sistema Integrado de Jurisdições Pública e Privada, como única possibilidade de realmente propiciar ao cidadão brasileiro, verdadeiro acesso à Justiça – que não deve ser confundido com acesso aos Órgãos que integram o Poder Judiciário no Brasil.

                           Descreve-se aspectos significativos da CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO e ARBITRAGEM, no Sistema Positivado nacional e apresenta uma VISÃO COMPARATISTA nos países mais desenvolvidos. Por fim, discorre-se sobre as interações existentes no Sistema legal pátrio sob as referências dos Processos de Conhecimento, Cautelar e de Execução.

                          Conclui-se reafirmando serem as ADRs – Alternatives Disputes Resolutions um COMPLEMENTO à Justiça Estatal, para melhoria e maior eficácia da prestação jurisdicional.

 

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